PROPOSTA AOS PROFESSORES

Atendendo   o   encaminhamento   decidido   em   reunião   realizada   na   Assembléia Legislativa no dia 14 do corrente mês, o Governo do Estado de Santa Catarina, buscando solucionar o impasse decorrente da paralisação do magistério, propõe:

1. Alteração da tabela salarial da carreira do magistério com incorporação do prêmio educar/jubilar  e assiduidade, redução do pagamento das horas excedentes em 50% e absorção de parte da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%,  mantendo os demais valores de gratificação em 15%. 

2. Remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para revisão das faltas da greve de 2008 e das paralisações posteriores a 2007.

3. A revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional.

4. Remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para abono das faltas, mediante a reposição das aulas.

5. Realizar o reajuste do valor do piso nacional do magistério de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008.

6. Formação de grupo de trabalho para realizar, no prazo mínimo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, estudos para recomposição da tabela da carreira do magistério a partir de janeiro de 2012. O grupo de trabalho poderá, de acordo com o resultado dos estudos realizados, encaminhar propostas de alteração do plano de carreira e da regência de classe, para sua atualização.

7. Iniciar a recomposição da regência de classe, a partir de janeiro de 2012, concluindo sua revisão no prazo de 12 meses, de acordo com as resoluções estabelecidas pelo grupo de trabalho do item 6.

8. Realizar, no âmbito do grupo de trabalho, a revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

9. Realizar, no âmbito do grupo de trabalho, estudos para verificar formas de aumento do valor do vale alimentação, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.

10.Realização de concurso de ingresso para a carreira do magistério em até 12 meses com uma avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso.

O Governo do Estado condiciona a aplicação da proposta aqui apresentada ao encerramento imediato da paralisação, com a retomada das aulas ainda esta semana.

Florianópolis, 15 de junho de 2011.

Marco Antônio Tebaldi
Secretário de Estado da Educação

Eduardo Deschamps
Secretário adjunto da Educação

De acordo
João Raimundo Colombo
Governador do Estado

Tabela completa está no blog do Moacir Pereira